Execução Fiscal 0775725-43.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível