Execução Fiscal 0804881-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2025, 00:00

Publicação

02/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

06/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2025, 00:00

Publicação

02/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

06/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 00:00

Execução frustrada

09/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2015, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/02/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2012, 00:00