Procedimento Comum Cível 0007602-44.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

(outros motivos)

01/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 00:00

Recebimento

09/11/2016, 00:00

Publicação

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 00:00

Publicação

04/10/2016, 00:00

Improcedência

30/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 00:00

Publicação

18/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

(outros motivos)

01/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 00:00

Recebimento

09/11/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 00:00

Publicação

04/10/2016, 00:00

Improcedência

30/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 00:00

Publicação

18/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 00:00

Publicação

18/08/2015, 00:00

Mero expediente

14/08/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2012, 00:00

Mandado

31/07/2012, 00:00

Publicação

11/01/2012, 00:00

Mero expediente

09/01/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/01/2011, 00:00