Embargos de Declaração Cível 0399287-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ROQUE BATISTA PIMENTEL

CPF 538.***.***-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:34

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:29

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024, 19:42

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:36

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:36

Conhecido o recurso de ROQUE BATISTA PIMENTEL - CPF: 538.799.965-04 (EMBARGANTE) e não-provido

28/05/2024, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:27

Documentos

Acórdão

•28/05/2024, 12:32

Despacho

•16/03/2024, 18:10

Despacho

•15/03/2024, 17:35

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