Petição Cível 8001162-38.2019.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Partes do Processo

MARIA GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE JESUS ANDRADE

OAB/BA 48021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GAMA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/02/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:38

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/02/2026, 13:38

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2025 23:59.

20/06/2025, 18:23

Expedição de intimação.

09/04/2025, 10:53

Expedição de intimação.

01/04/2025, 18:37

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:39

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MARIA GAMA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/02/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 13:12

Petição

•10/02/2026, 13:12

10/02/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:38

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/02/2026, 13:38

Expedição de intimação.

06/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2025 23:59.

20/06/2025, 18:23

Expedição de intimação.

09/04/2025, 10:53

Expedição de intimação.

01/04/2025, 18:37

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:39

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:37

Expedição de intimação.

19/07/2024, 12:36

Publicado Intimação em 21/02/2024.

26/04/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/04/2024, 21:20

Expedição de intimação.

19/02/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Gama Dos Santos Advogado: Maria De Jesus Andrade (OAB:BA48021) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8001162-38.2019.8.05.0057 Petição Cível Jurisdição: Cícero Dantas

09/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:11

Expedição de citação.

07/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:48

Expedição de citação.

05/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de réplica

29/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 13:47

Decorrido prazo de MARIA GAMA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:48

Publicado Intimação em 02/03/2020.

03/03/2020, 03:42

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

28/02/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:54

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 21:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

17/11/2019, 12:00

Sentença

•01/04/2025, 18:37

Despacho

•07/02/2024, 18:11

Despacho

•31/01/2020, 09:54

Despacho

•26/11/2019, 21:10