Execução Fiscal 0175338-68.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 00:00

Devolvidos os autos

27/08/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Todas as movimentações(33)

Provisório

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 00:00

Devolvidos os autos

27/08/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2017, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Mero expediente

28/07/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 00:00

Recebimento

31/03/2014, 00:00

Custas

27/03/2014, 00:00

Publicação

13/03/2014, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2014, 00:00

Recebimento

23/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/12/2003, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível