Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024305-91.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Sem descrição

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Sem descrição

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:00

Mero expediente

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:00

Mero expediente

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:00

Mero expediente

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Segurança

02/05/2024, 00:00

Mérito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:00

Mero expediente

23/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

09/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:00

Mero expediente

24/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Publicação

05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 00:00

Liminar

16/05/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 00:00