Execução Fiscal 8083810-78.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.791,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SCHMITT & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 19:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 11:00

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de SCHMITT & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:01

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:21

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(67)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 05:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:26

06/05/2026, 19:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/05/2026, 19:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 11:00

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de SCHMITT & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:01

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:21

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:55

Processo Reativado

15/08/2025, 12:55

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 10:56

Cominicação eletrônica

26/01/2025, 13:27

Cominicação eletrônica

26/01/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:59

Expedição de decisão.

01/09/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:37

Processo Desarquivado

28/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de SCHMITT & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:46

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Schmitt & Associados Auditores Independentes S/s - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083810-78.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083810-78.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:36

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:57

Decorrido prazo de SCHMITT & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.

10/10/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 20:45

Expedição de decisão.

03/10/2023, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 20:45

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:32

Decisão

•17/09/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:56

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•01/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:37

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:47

Decisão

•03/10/2023, 20:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 05:03

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:26

Decisão

•17/09/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:56

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•26/01/2025, 13:27

Decisão

•01/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 06:37

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Decisão

•07/02/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:47

Decisão

•03/10/2023, 20:45

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2021, 21:48