Ação Penal - Procedimento Ordinário 8000051-29.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

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MINISTERIO PUBLICO

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:59

Publicado Sentença em 21/02/2025.

24/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2026, 00:33

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 20:51

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:01

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

12/05/2025, 16:15

Expedição de certidão.

28/04/2025, 16:47

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2025, 01:27

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/04/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 14:06

Expedição de mandado.

02/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:43

Documentos

Petição

•03/03/2025, 12:49

Sentença

•19/02/2025, 11:42

Reportar Problema

legal

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Sentença

•18/02/2025, 13:09

Decisão

•15/08/2024, 11:24

Decisão

•14/08/2024, 18:27

Petição

•26/06/2024, 16:33

Decisão

•25/06/2024, 21:22

Decisão

•25/06/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:16

Decisão

•07/02/2024, 21:41

Decisão

•06/02/2024, 08:00