Execução Fiscal 0780605-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Mero expediente

26/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/09/2012, 00:00