Execução Fiscal 8002181-65.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.669,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS

OAB/BA 30521·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 42798·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 23:15

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 23:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:18

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:18

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:00

27/01/2026, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 23:15

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 23:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:18

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:18

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:16

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:51

Expedição de intimação.

27/11/2024, 16:25

Expedição de intimação.

27/11/2024, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/11/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002181-65.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:46

Expedição de intimação.

06/03/2024, 14:43

Expedição de intimação.

06/03/2024, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 15:38

Expedição de citação.

13/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:36

Processo Desarquivado

13/03/2023, 15:34

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 15:34

Juntada de carta

16/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS em 02/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 00:18

Publicado Intimação em 11/08/2020.

16/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 18:24

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/08/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 12:54

Conclusos para decisão

05/07/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 10:50

Decisão

•27/11/2024, 14:16

Decisão

•23/08/2024, 14:21

Decisão

•09/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:36

Despacho

•10/07/2019, 12:54