Execução Fiscal 8002151-07.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.365,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ERISVALDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE SOARES DA CUNHA MAGALHAES

OAB/BA 74891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ERISVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de informação

07/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: J. E. Construtora Ltda - Me Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Executado: Erisvaldo Antonio Dos Santos Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA Vist PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002151-07.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:22

Expedição de sentença.

30/09/2024, 08:43

Expedição de despacho.

26/08/2024, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ERISVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de informação

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 08:43

Sentença

•26/08/2024, 12:06

07/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: J. E. Construtora Ltda - Me Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Executado: Erisvaldo Antonio Dos Santos Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA Vist PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002151-07.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:22

Expedição de sentença.

30/09/2024, 08:43

Expedição de despacho.

26/08/2024, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

26/08/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:44

Expedição de despacho.

11/07/2024, 09:29

Expedição de despacho.

21/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:27

Expedição de intimação.

07/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:18

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2024, 01:25

Expedição de intimação.

10/04/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de informação

14/03/2024, 11:31

Expedição de despacho.

01/02/2024, 09:32

Expedição de despacho.

06/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2023, 11:04

Expedição de despacho.

17/04/2023, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:44

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:06

Publicado Citação em 11/03/2022.

16/03/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 21:49

Expedição de citação.

10/03/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 10:23

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 19:07

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2022, 12:22

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2022, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2021, 12:28

Intimação

09/11/2021, 12:28

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:19

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:52

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 12:20

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Despacho

•07/06/2024, 09:27

Despacho

•01/02/2024, 09:32

Despacho

•06/11/2023, 09:13

Despacho

•17/04/2023, 10:15

Decisão

•04/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:27

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2021, 11:52