Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8053623-19.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Sem descrição

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 00:00

Publicação

19/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Sem descrição

22/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 00:00

Publicação

19/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

16/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 00:00