Execução Fiscal 8006605-82.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 890,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA

OAB/BA 24094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 17:15

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:22

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:45

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:53

Processo Desarquivado

09/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:52

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 17:15

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:15

17/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:22

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:45

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:53

Processo Desarquivado

09/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 11:23

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 11:23

Juntada de Carta

23/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Jose Paulo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006605-82.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006605-82.2021.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:39

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:54

Expedição de citação.

20/09/2023, 14:40

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2023, 01:24

Expedição de mandado.

08/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 21:04

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão

22/12/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 09:26

Despacho

•17/09/2025, 16:07

Sentença

•02/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:52

Decisão

•08/01/2024, 19:39

Decisão

•08/01/2024, 19:39

Decisão

•08/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 21:04

Despacho

•02/02/2022, 12:54