Execução Fiscal 0129806-03.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

28/01/2020, 00:00

Todas as movimentações(34)

Provisório

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

28/01/2020, 00:00

Recebimento

22/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2019, 00:00

Recebimento

22/04/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Publicação

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Recebimento

25/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Recebimento

24/07/2017, 00:00

Publicação

08/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2009, 00:00

Requisição de Informações

27/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 00:00

Recebimento

20/07/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2005, 10:19

Documentos

Nenhum documento disponível