Procedimento Comum Cível 0163950-71.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 00:00

Devolvidos os autos

06/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 00:00

Recebimento

16/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 00:00

Todas as movimentações(28)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 00:00

Devolvidos os autos

06/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 00:00

Recebimento

16/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 00:00

Recebimento

03/08/2018, 00:00

Mandado

24/04/2018, 00:00

Publicação

05/07/2017, 00:00

Mero expediente

29/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 00:00

Protocolo de Petição

02/05/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2011, 00:00

Reativação

22/02/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/11/2003, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível