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InvalidoAusência de Cobrança Administrativa PréviaInválido

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Movimentação processual

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Movimentação processual

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/05/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Publicação

18/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 00:00

Recebimento

19/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2019, 00:00

Recebimento

09/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 00:00

Protocolo de Petição

29/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 00:00

Publicação

17/07/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2009, 00:00

Publicação

11/05/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2009, 00:00