Execução Fiscal 0016821-18.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

23/01/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

14/01/2020, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

18/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 00:00

Recebimento

10/07/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Improcedência

14/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 00:00

Recebimento

11/04/2019, 00:00

Publicação

19/02/2019, 00:00

Improcedência

09/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 00:00

Recebimento

15/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2011, 00:00

Mero expediente

28/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2010, 00:00