Procedimento Comum Cível 0060267-37.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 00:00

Devolvidos os autos

02/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 00:00

Devolvidos os autos

02/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/01/2021, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 00:00

Recebimento

12/12/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2019, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 00:00

Recebimento

18/08/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2014, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2014, 00:00

Recebimento

09/11/2012, 00:00

Publicação

01/11/2012, 00:00

Recebimento

30/10/2012, 00:00

Procedência

29/10/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 00:00

Recebimento

28/05/2012, 00:00

Recebimento

18/05/2012, 00:00

Publicação

17/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

08/09/2011, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/06/2011, 00:00