Execução Fiscal 0795969-27.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Documentos

Nenhum documento disponível

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/05/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Mero expediente

14/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 00:00