Procedimento Comum Cível 0001832-47.2012.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(149)

Documento (Certidão)

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

21/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

15/08/2024, 00:00

Audiência (inicial)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 00:00

Mero expediente

04/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 00:00

Publicação

27/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 00:00

Audiência (inicial)

22/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 00:00

Publicação

11/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

21/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2014, 00:00

Publicação

06/12/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2014, 00:00

Mero expediente

02/12/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2013, 00:00

Publicação

08/11/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2013, 00:00

Recebimento

04/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 00:00

Mandado

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2013, 00:00

Recebimento

25/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 00:00

Publicação

10/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 00:00

Publicação

03/09/2012, 00:00

Publicação

31/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

30/08/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Publicação

13/08/2012, 00:00

Requisição de Informações

10/08/2012, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2012, 00:00

Mandado

21/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2012, 00:00

Publicação

15/05/2012, 00:00

Antecipação de tutela

27/04/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/04/2012, 00:00