Petição Cível 8018460-44.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ELEUZA SANTOS MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ELEUZA SANTOS MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:03

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

26/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:53

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Baixa Definitiva

15/04/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 17:06

Decisão

•29/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:03

Declarada incompetência

23/01/2025, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

26/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eleuza Santos Matos Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8018460-44.2024.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8018460-44.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:23

Recurso Especial não admitido

28/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ELEUZA SANTOS MATOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de interposição RE

07/08/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

30/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:08

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:52

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:13

Solicitado dia de julgamento

07/06/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:58

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.

23/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 04:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELEUZA SANTOS MATOS - CPF: 133.993.225-34 (PARTE AUTORA).

21/03/2024, 10:00

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 09:34

Decisão

•28/09/2024, 17:11

Petição

•30/07/2024, 20:46

Acórdão

•16/07/2024, 16:00

Despacho

•29/04/2024, 07:43

Despacho

•28/04/2024, 16:17

Petição

•28/03/2024, 15:55

Decisão

•21/03/2024, 10:25

Decisão

•21/03/2024, 10:00