Execução Fiscal 0001635-44.2013.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Definitivo

29/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Mandado

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Mero expediente

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Definitivo

29/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Mandado

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Mero expediente

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 00:00

Devolvidos os autos

08/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 00:00

Recebimento

27/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 00:00

Recebimento

04/10/2018, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 00:00

Mandado

01/08/2018, 00:00

Mandado

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 00:00

Recebimento

17/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/07/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível