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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Todas as movimentações(24)

Provisório

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Decisão)

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/08/2017, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 00:00