Petição Cível 8043868-71.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ITANA BARRETO BALTHAZAR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ITANA BARRETO BALTHAZAR

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:47

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de ITANA BARRETO BALTHAZAR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Itana Barreto Balthazar Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043868-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8043868-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:35

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:47

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:44

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de ITANA BARRETO BALTHAZAR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Itana Barreto Balthazar Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043868-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8043868-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:35

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:40

Publicado Decisão em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ITANA BARRETO BALTHAZAR - CPF: 406.930.075-91 (PARTE AUTORA).

27/01/2024, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 04:58

Petição

•11/02/2024, 00:25

Decisão

•29/01/2024, 12:27

Decisão

•27/01/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:58