Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047653-09.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIMITRI CORDEIRO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 53181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DIMITRI CORDEIRO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 14/08/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

14/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:36

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 23/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:10

Publicado Despacho em 02/10/2024.

30/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dimitri Cordeiro Coelho Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Qui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8047653-09.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:14

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:12

Expedição de despacho.

30/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:47

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 14/08/2023 23:59.

14/05/2026, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

14/05/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:36

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 23/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 08:35

Despacho

•27/09/2024, 16:47

30/04/2026, 21:10

Publicado Despacho em 02/10/2024.

30/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dimitri Cordeiro Coelho Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Qui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8047653-09.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:14

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:12

Expedição de despacho.

30/09/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:44

Expedição de ofício.

11/09/2024, 11:03

Expedição de sentença.

11/09/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:51

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 29/08/2024 23:59.

10/09/2024, 23:51

Publicado Sentença em 15/08/2024.

25/08/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 12:46

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 12:46

Homologado o pedido

13/08/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

11/09/2023, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2023, 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 07:55

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:11

Juntada de decisão

03/05/2023, 06:11

Recebidos os autos

03/05/2023, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 08:42

Expedição de despacho.

13/03/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 21:59

Expedição de intimação.

15/02/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:09

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:41

Publicado Intimação em 13/04/2022.

18/04/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 20:46

Expedição de intimação.

11/04/2022, 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 19:14

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

22/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de réplica

02/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

01/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:19

Publicado Despacho em 20/05/2021.

24/05/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 04:25

Expedição de citação.

18/05/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 12:15

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:54

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Despacho

•13/03/2023, 08:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2024, 08:35

Despacho

•27/09/2024, 16:47

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Sentença

•13/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:54

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Despacho

•13/03/2023, 08:42

Despacho

•15/02/2023, 21:59

Sentença

•21/03/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 07:42

Despacho

•18/05/2021, 18:36

Despacho

•17/05/2021, 21:19