Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009269-52.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 00:00

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 00:00

Publicação

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2026, 00:00

Petição (Recurso inominado)

29/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Petição (Replica)

17/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 00:00