Procedimento Comum Cível 8009858-32.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/11/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível