Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8141734-13.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

SARA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 60954·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Autor

ISLAN BARROS ALMEIDA

OAB/BA 52774·CPF·Representa: Réu

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

SARA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

27/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

27/04/2026, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

27/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:06

Sentença

•05/02/2026, 11:06

27/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 14:27

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:32

Juntada de certidão

30/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:57

Expedição de intimação.

02/06/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED em 27/01/2025 23:59.

08/03/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

07/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 11:33

Publicado Sentença em 12/12/2024.

14/12/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

14/12/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 17:07

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/10/2024 14:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

22/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: S. Almeida Servicos Medicos E Hospitalares Ltda Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Requerido: Fundacao Abm De Pesquisa E Extensao Na Area Da Saude - Fabamed Advogado: Islan B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8141734-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: S. Almeida Servicos Medicos E Hospitalares Ltda Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Requerido: Fundacao Abm De Pesquisa E Extensao Na Area Da Saude - Fabamed Advogado: Islan B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8141734-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: S. Almeida Servicos Medicos E Hospitalares Ltda Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Requerido: Fundacao Abm De Pesquisa E Extensao Na Area Da Saude - Fabamed Advogado: Islan B Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8141734-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/10/2024 14:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

27/09/2024, 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 29/04/2024 23:59.

18/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED em 29/04/2024 23:59.

18/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:54

Publicado Despacho em 05/04/2024.

14/04/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

14/04/2024, 11:28

Expedição de despacho.

03/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ABM DE PESQUISA E EXTENSAO NA AREA DA SAUDE - FABAMED em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:22

Expedição de citação.

27/05/2023, 13:42

Expedição de citação.

27/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de S. ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 14/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:27

Publicado Despacho em 21/09/2022.

26/09/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 16:09

Sentença

•05/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 05:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:52

Sentença

•07/12/2024, 10:55

Sentença

•07/12/2024, 10:55

Sentença

•07/12/2024, 10:55

Despacho

•03/04/2024, 14:33

Despacho

•26/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 02:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:15

Despacho

•26/05/2023, 19:37

Despacho

•20/09/2022, 15:08

Despacho

•20/09/2022, 12:06