Execução Fiscal 0000043-26.1993.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 19.775,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MADEIROL MADEIREIRA ORIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MADEIROL MADEIREIRA ORIENTE LTDA

Reu

MANOEL GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:41

Publicado Citação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:18

Expedição de despacho.

04/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:02

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:37

Expedição de despacho.

13/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de Madeirol Madeireira Oriente Ltda em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:18

Despacho

•13/11/2025, 11:47

09/04/2026, 00:41

Publicado Citação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:18

Expedição de despacho.

04/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:02

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:37

Expedição de despacho.

13/11/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:58

Expedição de decisão.

03/10/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:46

Expedição de decisão.

11/09/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Madeirol Madeireira Oriente Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 0000043-26.1993.8.05.0079 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MADEIROL MADEIREIRA ORIENTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0000043-26.1993.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda-se a citação por edital com p

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000043-26.1993.. Executado: Madeirol Madeireira Oriente Ltda Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EDITAL Processo: 0000043-26.1993. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0000043-26.1993.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/09/2024, 12:25

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

30/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 11:52

Expedição de intimação.

25/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:08

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:03

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.

07/12/2020, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:10

Expedição de intimação via Sistema.

25/09/2020, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 12:59

Juntada de certidão

18/06/2019, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 23:26

Expedição de intimação.

14/02/2019, 10:50

Incompetência

06/02/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2018, 00:00

Recebimento

12/02/2015, 00:00

Recebimento

11/02/2015, 00:00

Remessa

11/02/2015, 00:00

Expedição de documento

10/02/2015, 00:00

Incompetência

09/02/2015, 00:00

Recebimento

09/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 00:00

Expedição de documento

30/01/2012, 00:00

Conclusão

30/11/2011, 00:00

Mero expediente

30/11/2011, 00:00

Mero expediente

09/02/2011, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 19:58

Decisão

•11/09/2025, 11:24

Decisão

•27/03/2025, 14:47

Despacho

•30/09/2024, 11:32

Despacho

•06/12/2023, 08:31

Despacho

•25/05/2023, 10:34

Decisão

•09/12/2021, 19:03

Decisão

•09/12/2021, 17:18

Decisão

•10/08/2020, 12:59

Decisão

•06/02/2019, 12:49

Sentença

•19/10/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•31/07/2015, 09:59

Decisão

•09/02/2015, 17:43