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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE UBATA

Autor

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Transitado em Julgado em 10/11/2021

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Julgado improcedente o pedido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 24/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(21)