Execução Fiscal 0757001-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 00:00

Publicação

22/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 00:00

Publicação

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 00:00

Mero expediente

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Outras Decisões

13/04/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 00:00

Publicação

12/11/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2014, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível