Execução Fiscal 0790530-06.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/06/2017, 00:00

Mero expediente

11/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2016, 00:00

Decisão anterior

06/10/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2016, 00:00

Liminar

21/03/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2016, 00:00

Mero expediente

26/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2014, 00:00

Mero expediente

16/12/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/11/2014, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível