Agravo em Recurso Especial 8004093-17.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.586,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

L DOS S VIEIRA GOMES TELECOMUNICACOES - ME

CNPJ 26.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:03

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PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO

OAB/BA 36523•Representa: PASSIVO

JOSINARA SOUZA CURCINO

OAB/BA 35063•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA

OAB/BA 57151•Representa: PASSIVO

TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE

OAB/PR 114325•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

20/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/12/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:40

-

•17/12/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:13

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•17/12/2025, 12:13

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