Execução Fiscal 0758245-91.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 00:00

Mero expediente

18/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2020, 00:00

Publicação

25/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível