Execução Fiscal 0774904-78.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2015, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/04/2013, 00:00