Plataforma de Consulta Processual

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.336.008,80

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

RENE ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 9729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0556543-60.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

03/07/2021, 14:08

Documento

06/05/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/05/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Petição

15/11/2019, 00:00

Publicação

13/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:50

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/01/2025, 11:22

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 11:22

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 09:29

Despacho

•30/09/2024, 10:29

Despacho

•30/07/2024, 10:13

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Decisão

•16/09/2022, 10:28

Decisão

•15/09/2022, 15:03

Despacho

•21/09/2021, 11:46

Despacho

•21/09/2021, 11:45

•21/05/2025, 12:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/01/2025, 11:22

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 11:22

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 09:29

Despacho

•30/09/2024, 10:29

Despacho

•30/07/2024, 10:13

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:50

Decisão

•16/09/2022, 10:28

Decisão

•15/09/2022, 15:03

Despacho

•21/09/2021, 11:46

Despacho

•21/09/2021, 11:45

Despacho

•29/08/2021, 01:46

Acórdão

•29/08/2021, 01:46

Despacho

•29/08/2021, 01:46

Decisão

•06/05/2020, 12:08

Despacho

•11/12/2019, 13:28

Decisão

•03/10/2019, 15:28

Despacho

•10/09/2019, 09:39

Despacho

•19/08/2019, 08:30

Decisão

•29/07/2019, 10:39

Sentença

•25/07/2019, 12:33

Decisão

•23/05/2019, 08:54

Sentença

•24/04/2019, 09:25

Despacho

•11/04/2017, 10:14

Despacho

•12/09/2016, 18:39

Decisão

•16/08/2016, 17:53

Despacho

•10/08/2016, 11:29

Despacho

•02/05/2016, 17:24

Decisão

•11/04/2016, 18:55

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 09:55

Despacho

•21/03/2016, 14:58

Despacho

•09/03/2016, 14:14

Despacho

•08/03/2016, 17:39

Despacho

•22/02/2016, 11:15

Despacho

•14/12/2015, 11:49

Despacho

•11/11/2015, 17:49

Despacho

•28/10/2015, 19:21

Decisão

•07/10/2015, 19:11

Despacho

•06/10/2015, 15:58

Decisão

•26/01/2015, 11:39

Decisão

•22/01/2015, 16:01

Decisão

•21/01/2015, 21:55

Decisão

•27/11/2014, 10:39

Despacho

•25/11/2014, 15:31

Decisão

•10/10/2014, 14:31

Despacho

•09/10/2014, 16:04

—

Partes do Processo(84)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(50)