Execução Fiscal 0044913-60.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 00:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

24/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2017, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

20/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 00:00

Documento (Mandado)

19/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2006, 00:00

Publicação

21/01/2005, 00:00

Publicação

20/01/2005, 00:00

Publicação

08/09/2004, 00:00

Publicação

06/09/2004, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2004, 00:00

Publicação

14/06/2004, 00:00

Publicação

09/06/2004, 00:00

Publicação

23/05/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2003, 00:00

Publicação

31/01/2003, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2002, 00:00

Publicação

09/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2001, 00:00

Publicação

27/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2000, 00:00

Publicação

25/05/2000, 00:00

Mandado

24/03/2000, 00:00

Publicação

01/07/1999, 00:00

Mandado

03/11/1998, 00:00

Publicação

02/09/1998, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/08/1997, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/08/1997, 00:00