Execução Fiscal 0751897-74.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.750,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GASTON ANTONIO OPORTO PRUDENCIO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:49

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

07/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gaston Antonio Oporto Prudencio Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem poss PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751897-74.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:56

Todas as movimentações(28)

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:46

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:29

Despacho

•01/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:49

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

07/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

07/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gaston Antonio Oporto Prudencio Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem poss PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751897-74.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Mero expediente

10/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:35

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:18

Despacho

•03/05/2022, 20:41

Despacho

•10/01/2020, 13:51