Execução Fiscal 0780485-11.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.919,82

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RADIANTE ATELIER DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de RADIANTE ATELIER DE ROUPAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

22/10/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 08:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 08:58

Sentença

•22/09/2025, 08:58

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legal

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Acessibilidade

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13/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de RADIANTE ATELIER DE ROUPAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

22/10/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

22/09/2025, 08:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

18/09/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 12:26

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 12:26

Expedição de decisão.

17/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Radiante Atelier De Roupas Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0780485-11.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de RADIANTE ATELIER DE ROUPAS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 11:56

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

08/03/2021, 00:00

Publicação

05/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2012, 00:00

Sentença

•22/09/2025, 08:58

Decisão

•17/10/2024, 12:24

Decisão

•28/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:40

Decisão

•31/10/2023, 14:07

Decisão

•30/10/2023, 10:29

Despacho

•22/03/2021, 13:49

Sentença

•01/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:45

Despacho

•17/09/2012, 12:05