Apelação Cível 0804077-84.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.246,85

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FRIG IRMAOS PIMENTEL LTDA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 15:51

Baixa Definitiva

20/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de Frig Irmaos Pimentel Ltda em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:40

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:44

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 15:51

Baixa Definitiva

20/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 15:44

Decisão

•18/02/2022, 10:15

13/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de Frig Irmaos Pimentel Ltda em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:40

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

18/02/2022, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:38

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:35

Despacho

•15/09/2021, 09:48

Despacho

•21/05/2021, 11:39

Sentença

•07/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:14

Despacho

•30/10/2012, 00:23