Embargos de Declaração Cível 8000564-63.2021.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ADRIANO KENNEN DE BARROS

CPF

Autor

SANDRA MARA FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERNANDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO KENNEN DE BARROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:51

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:51

Publicado Ementa em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 16:41

Incluído em pauta para 30/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/12/2023, 16:31

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 12:32

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERNANDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO KENNEN DE BARROS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:51

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 09:19

15/02/2024, 10:51

Publicado Ementa em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 16:41

Incluído em pauta para 30/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/12/2023, 16:31

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 12:32

Distribuído por dependência

07/12/2023, 12:32