Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001674-68.2024.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.572,76

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

FLAVIO SERGIO OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIELE SANTANA DA LUZ

OAB/BA 65622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FLAVIO SERGIO OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

MARAU

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA

Terceiro

MARAU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIELE SANTANA DA LUZ em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 09:59

Decretada a revelia

16/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 24/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 24/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/11/2024 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

06/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Sergio Oliveira Advogado: Cristiele Santana Da Luz (OAB:BA65622) Requerido: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACARÉ (BA)/JURISDIÇÃO PLENA End: Rua Joaquim Vieira, sn, Itacaré-Bahia – Fone: (73) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8001674-68.2024.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de CRISTIELE SANTANA DA LUZ em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 09:59

Decretada a revelia

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:58

16/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 24/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 24/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/11/2024 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

06/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavio Sergio Oliveira Advogado: Cristiele Santana Da Luz (OAB:BA65622) Requerido: Municipio De Marau Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACARÉ (BA)/JURISDIÇÃO PLENA End: Rua Joaquim Vieira, sn, Itacaré-Bahia – Fone: (73) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8001674-68.2024.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:58

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/11/2024 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

30/09/2024, 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 08:38

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 29/10/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

26/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 14:21

Despacho

•26/09/2024, 08:38