Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8001799-25.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

[CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

NAIARA LOPES

CPF 044.***.***-56

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA MAIA ROSAS FREITAS

OAB/BA 12308•Representa: ATIVO

LIGIA MARIA MAIA ROSAS FREITAS

OAB/BA 12308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/10/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

09/10/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001799-25.2024.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representado: Naiara Lopes Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Representado: Josuel De Jesus Santos Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 07:00

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:00

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

30/09/2024, 06:58

Homologada a Transação

26/09/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

08/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:59

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

11/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS)

11/03/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 10:50

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 07:00

Sentença

•26/09/2024, 17:59

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legal

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Despacho

•20/06/2024, 15:47

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•20/06/2024, 15:46