Cumprimento de sentença 0503828-53.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInscrição Indevida no CADINCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(51)

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2018, 00:00

Procedência

21/08/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2017, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2016, 00:00

Publicação

09/11/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2016, 00:00

Mero expediente

04/11/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/08/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível