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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 00:00

(outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

17/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 00:00

Publicação

29/03/2021, 00:00

Improcedência

25/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

(outros motivos)

17/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/06/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

17/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 00:00

Publicação

29/03/2021, 00:00

Improcedência

25/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

13/07/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/02/2015, 00:00