Procedimento Comum Cível 8003417-66.2023.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

ELESANDRA DOS SANTOS

CPF 034.***.***-89

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Terceiro

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ 02.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768•Representa: ATIVO

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de ELESANDRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:41

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Decorrido prazo de ELESANDRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de ELESANDRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ELESANDRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

15/02/2026, 09:23

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:00

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:14

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:35

Decisão

•03/10/2025, 10:42

Despacho

•18/08/2025, 10:22

Despacho

•18/08/2025, 07:40

Despacho

•10/04/2025, 10:32

Despacho

•10/04/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:31

Despacho

•25/06/2024, 07:08

Despacho

•20/06/2024, 09:38

Despacho

•24/01/2024, 10:39

Despacho

•19/01/2024, 16:39

Decisão

•21/08/2023, 11:41

Decisão

•15/08/2023, 13:02

Decisão

•02/08/2023, 17:37

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