Apelação Cível 0507245-47.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 96.412,44

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ANTONIO CARLOS LEAL

CPF

Reu

MARIA APARECIDA LEAL

CPF

Reu

DEWILSON BARBOSA LEAL

CPF

Reu

WILMA LEAL COSTA

CPF

Reu

MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL

CPF

Reu

GENIVALTER BARBOSA LEAL

CPF

Reu

SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 15:31

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 15:31

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 19:56

Decisão

•07/02/2024, 18:35

26/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:42

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:05

Juntada de certidão

08/08/2024, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:04

Incluído em pauta para 16/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

25/06/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

18/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:34

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:26

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:06

Outras Decisões

07/02/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 09:11

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:24

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:34

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 16:33

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

21/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/06/2023, 10:06

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2023, 12:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:06

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:52

Recebidos os autos

09/08/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 11:28

Decisão

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•01/12/2023, 18:26

Despacho

•01/12/2023, 18:13

Despacho

•01/11/2023, 16:31

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Despacho

•13/06/2023, 19:40

Despacho

•13/06/2023, 18:49

Despacho

•08/11/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:27

Todos os documentos(22)

Acórdão

•01/08/2024, 19:56

Decisão

•07/02/2024, 18:35

Decisão

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•01/12/2023, 18:26

Despacho

•01/12/2023, 18:13

Despacho

•01/11/2023, 16:31

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Despacho

•13/06/2023, 19:40

Despacho

•13/06/2023, 18:49

Despacho

•08/11/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:27

Sentença

•09/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:53

Sentença

•09/11/2021, 12:01

Despacho

•08/02/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 10:09

Despacho

•09/01/2018, 12:33