Apelação Cível 0507245-47.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 96.412,44

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 15:31

Baixa Definitiva

04/10/2024, 15:31

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PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

13.***.***.0000-00

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de GENIVALTER BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de WILMA LEAL COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de DEWILSON BARBOSA LEAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de SUELY BARBOSA LEAL DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARGARIDA DA CONCEICAO LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 19:56

Decisão

•07/02/2024, 18:35

Decisão

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•01/12/2023, 18:26

Despacho

•01/12/2023, 18:13

Despacho

•01/11/2023, 16:31

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Despacho

•13/06/2023, 19:40

Despacho

•13/06/2023, 18:49

Despacho

•08/11/2022, 17:35

Despacho

•08/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:27

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