Execução Fiscal 0799463-02.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

27/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

13/01/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível